Sobre o Visa Waiver Program ESTA e

A"Implementing Recommendations of the 9/11 Commission Act of 2007 (9/11 Act) amended Section 217 of the Immigration and Nationality Act (INA)" requer que o Department of Homeland Security (DHS) implemente um sistema eletrônico de autorização de viagem e outras medidas, para aumentar a segurança do Visa Waiver Program. O ESTA acrescentou uma nova camada de Segurança que permite ao DHS determinar, antes da viagem, se um indivíduo está qualificado a viajar aos Estados Unidos ao abrigo do Visa Waiver Program, e se tal viagem constitui um risco para a aplicação das leis ou de Segurança.

Se o seu pedido eletrônico de autorização de viagem for aprovado, essa aprovação significa que você se qualifica para viajar aos Estados Unidos pelo Visa Waiver Program – mas não garante que você seja admitido a entrar no país. Ao chegar aos Estados Unidos você será submetido a uma inspeção por um oficial da Customs and Border Protection no porto de entrada, que poderá ainda determinar que você não se qualifica a entrar no país pelo Visa Waiver Program ou por qualquer outro motivo sob as leis dos Estados Unidos.

O Visa Waiver Program permite aos cidadãos de certos países viajarem aos Estados Unidos a negócio ou a passeio, por um período de até 90 dias, sem necessidade de obter um Visto. Os que viajam ao abrigo do Visa Waiver Program têm de abrir mão de seu direito de revisão ou de apelação, como explicado na seção Waiver of Rights, na página de inscrição. Veja "Quem se qualifica para se inscrever no Visa Waiver Program ?” para informações adicionais.

Para maiores informações consulte o § 217 da Immigration and Nationality Act, 8 U.S.C. § 1187, e 8 C.F.R. § 217.

Os cidadãos ou residentes qualificados dos países participantes do Visa Waiver Program precisam ou da autorização de viagem ou de um Visto para transitar pelos Estados Unidos. Se um viajante planeja apenas passar pelos Estados Unidos a caminho de outro país, ao preencher o pedido de autorização para viagem pelo ESTA deverá responder “Sim” à pergunta “A sua viagem aos Estados Unidos está ocorrendo em trânsito para outro país?”

A implementação do programa ESTA permitiu ao DHS eliminar a exigência aos que viajam sob o Visa Waiver Program de que preencham o I-94W antes de serem admitidos nos Estados Unidos. O CBP adotou o sistema de processamento sem papéis para os que viajam pelo Visa Waiver Program que chegam por via aérea ou marítima e que tenham obtido a autorização de viagem. Quase todas as empresas transportadoras estão capacitadas a receber e validar mensagens relativas à situação do viajante em referência ao ESTA, como parte de sua documentação para embarque. Viajantes que chegam aos Estados Unidos pelo Visa Waiver Program portando uma autorização de viagem aprovada não mais receberão o cupom verde de saída I-94W em seu passaporte.

Os requisitos do Visa Waiver Program são:

• O passaporte deve ter uma área de leitura óptica na página biográfica.
• O passaporte deve ser um passaporte eletrônico com um chip digital contendo informações biométricas sobre o portador do passaporte.

EXCEÇÃO: A partir de 1º de julho de 2009, passaportes de emergência ou temporários dos países participantes do Visa Waiver Program devem ser passaportes eletrônicos.

• Os titulares de passaporte de Taiwan [1] devem fornecer o número do passaporte e o Número de Identificação Pessoal (PIN).

  [1] No que diz respeito a todas as referências a "país" ou "países" neste documento, deve-se notar que o Taiwan Relations Act of 1979, Pub. L. No. 96-8, Section 4(b)(1) declara que "[s]empre que as leis dos Estados Unidos se referirem a países, nações, estados, governos ou entidades estrangeiros similares, tais termos deverão incluir e tais leis deverão se aplicar à Taiwan". 22 USC § 3303 (b) (1). Consequentemente, todas as referências a "país" ou "países" no Visa Waiver Program autorizando a legislação, Seção 217 da Immigration and Nationality Act, 8 U.S.C. 1187, devem incluir Taiwan. Isto é consistente com a política de uma só China dos Estados Unidos, sob o qual os Estados Unidos têm mantido relações extra-oficiais com Taiwan desde 1979.

• Andorra
• Austrália
• Áustria
• Bélgica
• Brunei
• Catar
• Chile
• Croácia
• República Theca
• Dinamarca
• Estônia
• Finlândia
• França
• Alemanha
• Grécia
• Hungría
• Islândia
• Irlanda
• Isarael
• Itália
• Japão
• Letônia
• Liechtenstein
• Lituânia
• Luxemburgo
• Mônaco
• Holanda
• Nova Zelândia
• Noruega
• Polônia
• Portugal
• República de Malta
• Roménia
• San Marino
• Cingapura
• Eslováquia
• Eslovênia
• Coreia do Sul
• Espanha
• Suécia
• Suiça
• Taiwan^[1]
• Reino Unido

^[1] Com respeito a todas as referências a ‘país” ou “países” neste documento, é preciso observar que o Taiwan Relations Act of 1979, Pub. L. No. 96-8, Section 4(b)(1) estabelece que “sempre que nas leis dos Estados Unidos houver referência a países estrangeiros, nações, estados, governos ou entidades semelhantes, tais termos deverão incluir e tais leis se aplicarão em referência a Taiwan”. 22 U.S.C. § 3303(b)(1). Por conformidade, todas as referências a “país” ou “países” na legislação de autorização do Visa Waiver Program, Section 217 of the Immigration and Nationality Act, 8 U.S.C. 1187, incluem Taiwan. Essa inclusão está de acordo com a política de China Única, adotada pelos Estados Unidos, sob a qual os Estados Unidos vêm mantendo relações não-oficiais com Taiwan desde 1979.

• Se você pretende chegar aos Estados Unidos a bordo de uma empresa aérea não signatária do Visa Waiver Program.
• Se a sua visita aos Estados Unidos for se prolongar por mais de 90 dias.
• Se você achar que qualquer motivo para não-admissão no Immigration and Nationality Act § 212(a) se aplica a você, você deve solicitar um Visto de não-imigrante antes de viajar aos Estados Unidos.
• Se a sua viagem aos Estados Unidos tiver outra finalidade que não seja a negócios ou turismo de curto prazo.

Antes de usar o Visa Waiver Program, examine as seguintes condições que se aplicam e escolha com cuidado as suas opções:

• Se você for admitido nos Estados Unidos pelo Visa Waiver Program, não poderá modificar ou prorrogar a sua condição de não-imigrante.
• Se a sua admissão no país for negada, você não terá direito de apelar da determinação de não-qualificação.
• Se você desrespeitar os termos e condições da sua admissão, da mesma forma não terá direito a revisão ou de apelar da decisão – a não ser com base em um pedido de asilo – qualquer ação de remoção decorrente de pedido de admissão sob o Visa Waiver Program.

Candidatos solicitantes de entrada nos Estados Unidos através do Visa Waiver Program que forem considerados não qualificados para admissão no país terão negada a sua entrada e enviados de volta ao país de origem, ou a um terceiro país para o qual o viajante possua passagem de ida e volta, pela mesma transportadora em que chegou aos Estados Unidos.