Introdução

Qual a diferença entre um documento ESTA e um Visto?

A autorização aprovada para viagem não é um Visto. Ela não atende aos requisitos legais e regulamentares para servir como substituto de um Visto para os EUA, quando um Visto for requerido pelas leis dos Estados Unidos. Viajantes que possuam um Visto válido ainda podem viajar aos Estados Unidos com esse Visto para as finalidades com que ele foi emitido. Os que viajam com vistos válidos não precisam solicitar autorização de viagem.

Quem precisa obter uma autorização de viagem?

Todos os passageiros que viagem pelo Visa Waiver Program necessitam obter um documento aprovado de autorização, antes de viajar aos Estados Unidos por via aérea ou marítima. Mesmo crianças menores que não pagam passagem precisam ter esse documento aprovado, se não tiverem um Visto para viajar aos Estados Unidos. O pedido de autorização pode ser submetido por terceiros, agindo em nome dos participantes do Visa Waver Program.

Por que eu tenho de preencher um pedido de autorização ESTA?

As "Implementing Recommendations of the 9/11 Commission Act of 2007" (9/11 Act) amended Section 217 of the Immigration and Nationality Act (INA), requerem que o Department of Homeland Security (DHS) crie um sistema eletrônico de solicitação de autorização para viagem e outras medidas visando melhorar a Segurança do Visa Waiver Program. O ESTA acrescenta uma nova camada de Segurança que permite ao DHS determinar, antes da viagem, se um indivíduo se qualifica para viajar aos Estados Unidos sob o Visa Waiver Program, e se tal viagem constitui risco ao cumprimento das Leis ou à Segurança.

Quem pode fazer um ESTA?

Você se qualifica para o pedido de admissão sob o Visa Waiver Program (VWP) se você:

Pretende visitar os Estados Unidos por 90 dias ou menos, a negócios, a passeio ou em trânsito
Possui passaporte válido, emitido legalmente por um país participante do Visa Waiver Program
For viajar por empresa transportadora signatária do Visa Waiver Program
Possui bilhete de volta ou para prosseguir viagem
Seu destino final não for em território contíguo ou ilhas adjacentes aos Estados Unidos, a não ser que você seja residente legal de um desses territórios.
É cidadão ou residente legal de um dos países participantes do Visa Waiver Program listados abaixo:
Demonstre de maneira convincente ao funcionário da Imigração – United States Customs and Border Protection - que você tem direito a ser admitido através do Visa Waiver Program e que não há impedimento nos termos da Immigration and Nationality Act
Renuncie a quaisquer direitos de revisão ou recurso contra a determinação sobre sua admissibilidade pelo oficial da Imigração dos Estados Unidos – United States Customs and Border Protection – ou de contestar, exceto com base em pedido de asilo, qualquer ação de remoção resultante do pedido de admissão pelo Visa Waiver Program.
Reafirme, através da apresentação de identificadores biométricos (incluindo impressões digitais e fotografias) durante a inspeção na chegada aos Estados Unidos, a sua renúncia a quaisquer direitos de revisão ou interposição de recurso sobre a determinação de admissibilidade pelo oficial da Imigração - United States Customs and Border Protection - ou de contestar, exceto com base em pedido de asilo, qualquer ação de remoção resultante do pedido de admissão através do Visa Waiver Program.
Não representa nenhum tipo de ameaça ao bem-estar, saúde, estabilidade e segurança dos Estados Unidos.
Tenha cumprido todas as condições de qualquer admissão anterior, pelo Visa Waiver Program.

^{[1] No que diz respeito a todas as referências a "país" ou "países" no presente documento, observar que a Taiwan Relations Act of 1979, Pub. L. No. 96-8, Section 4(b)(1) prevê que "sempre que as leis dos Estados Unidos se referem ou se relacionam com países estrangeiros, nações, estados, governos ou entidades semelhantes, tais termos deverão incluir e essas leis serão aplicáveis em relação a Taiwan. " 22 U.S.C. § 3.303 (b) (1). Dessa forma, todas as referências a "país" ou "países" na legislação que autoriza o Visa Waiver Program, Section 217 of the Immigration and Nationality Act, 8 U.S.C. 1187 devem incluir Taiwan. Isto está de acordo com a política dos Estados Unidos que reconhece uma única China, sob a qual os Estados Unidos mantêm relações não oficiais com Taiwan desde 1979.}

Por quanto tempo é válida a minha Autorização pelo ESTA?

A não ser que tenha sido revogada, a autorização de viagem é válida por dois anos a partir da data da aprovação, ou até a data de vencimento do passaporte - o que ocorrer primeiro. A tela de autorização aprovada exibe a data de validade da autorização de viagem.

A autorização ESTA é geralmente válida para várias viagens ao longo de dois anos, a partir da data da aprovação, ou até o vencimento do passaporte – o que ocorrer primeiro *. Isto significa que, contanto que você tenha recebido sua autorização ESTA para viajar, você não precisa fazer novo pedido durante o período de validade.

Se o seu documento ESTA expirar enquanto estiver nos EUA, isso não afetará sua partida.

Nota: É importante fazer uma cópia IMPRESSA do documento para seus registros. A cópia não é exigida no momento da chegada aos Estados Unidos, já que os oficiais têm acesso às informações por via electrónica.

O recebimento da autorização ESTA por dois anos não significa que você pode ficar nos EUA por dois anos. O documento apenas lhe permite viajar aos EUA nos termos do Visa Waiver Program (VWP), que somente permite estadas no país por períodos de até 90 dias. Se você pretende ficar por mais de 90 dias, deve então solicitar um Visto na Embaixada ou Consulado dos Estados Unidos mais próximo.

* Você deverá solicitar uma nova autorização de viagem, se tirar um novo passaporte ou alterar seu nome, sexo ou país de cidadania. Isso também será necessário se houver mudanças em sua resposta a qualquer pergunta referente à Qualificação, no formulário do VWP. A taxa correspondente, será cobrada a cada novo pedido apresentado.

Nota: Embora o CBP recomende que você faça sua inscrição ao ESTA com pelo menos 72 horas de antecedência, você pode fazer o pedido a qualquer momento antes do embarque. Na maioria dos casos, a resposta é recebida dentro de poucos segundos após a submissão do pedido.

Quando eu devo submeter o meu pedido de Autorização pelo ESTA?

Os pedidos de Autorização podem ser submetidos a qualquer momento antes da viagem aos Estados Unidos. O Department of Homeland Security recomenda que o pedido seja submetido com pelo menos 72 horas de antecedência. A não ser que seja revogada, a autorização de viagem é válida por um período de dois anos a partir da data de aprovação, ou até o vencimento do passaporte – o que ocorrer primeiro.

O que acontece se eu tiver dupla cidadania, mas o passaporte do país não filiado ao VWP esteja vencido ou eu não tiver passaporte daquele país?

Se você possuir outros passaportes, insira as informações contidas no mais recente deles, mesmo se já estiver vencido. Se você tiver dupla cidadania, mas não tiver passaporte de outro país, selecione o seu país na lista do painel, e não escreva nada no campo de Número do Passaporte.

Quanto tempo leva para processar o pedido de Autorização ESTA?

Calcula-se que o tempo médio para se completar o pedido é de 20 minutos

Quando terei a resposta se fui aprovado?

Na maioria dos casos, o Sistema Eletrônico para Autorização de Viagem dará o resultado do seu pedido de maneira imediata. Nos casos em que seja necessário mais tempo para processar um pedido eletrônico de autorização de viagem, a resposta será normalmente retornada num prazo de 72 horas. Se você receber uma resposta pendente, serão fornecidas informações para verificação do status do pedido. As três possíveis respostas a um pedido de autorização eletrônica de Viagem são:

Autorização Aprovada.

Seu pedido de autorização de viagem foi aprovado e você está autorizado a viajar aos Estados Unidos pelo Visa Waiver Program. O sistema exibe a confirmação da aprovação do pedido e um aviso de recebimento do pagamento, mostrando o valor cobrado no cartão de crédito. A autorização de viagem não garante a admissão nos Estados Unidos, já que a decisão final sobre isso será do funcionário da Imigração (Customs and Border Protection) no seu porto de entrada no país.

Viagem Não Autorizada.

Você não está autorizado a viajar aos Estados Unidos pelo Visa Waiver Program. Você poderá solicitar a emissão de um Visto do Department of State para a sua viagem. Por favor, visite o website do United States Department of State em www.travel.state.gov para obter informações adicionais sobre como solicitar um Visto. Esta resposta não constitui uma negativa de entrada nos Estados Unidos – ela apenas o proíbe de viajar aos Estados Unidos através do Visa Waiver Program. O sistema também exibe um aviso de recebimento de pagamento, mostrando o valor cobrado no seu cartão de crédito para o processamento do pedido ESTA.

Autorização Pendente.

Seu pedido de autorização de viagem está sob revisão, porque não foi possível uma determinação imediata do seu pedido. Esta resposta não indica resultados negativos. A determinação final deverá estar disponível dentro de 72 horas. Por favor, volte a este Web site e clique em & ldquo; Verifique o status do seu pedido ESTA & ldquo ;. O número do seu pedido, número do seu passaporte e sua data de nascimento serão solicitados, para que você possa verificar o status do seu pedido.